Com objetivo de preencher 2 vagas no atual conselho tutelar de Penha, com mandato até o final de 2019, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está convocando uma eleição suplementar agora para o mês de setembro. “Houve o pedido de dispensa de alguns conselheiros, tanto titulares quanto suplentes”, explica o secretário de assistência social de Penha, Sérgio de Mello.
Por conta disso, serão eleitos 2 novos titulares e 5 suplentes. “Será um mandato-tampão, para completar o mandato original previsto de quatro anos do atual conselho”, complementa o secretário.
As eleições estão previstas para acontecer no dia 16 de setembro, e podem votar todos os eleitores registrados do município. O voto é facultativo – só votam os eleitores que quiserem. O valor atual do vencimento de um conselheiro tutelar é de R$ 1.740,52.
Eleição
Para concorrer aos cargos, os interessados deverão se inscrever a Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Eugênio Krause, 152, no centro, do horário das 8 às 17h30min, até o dia 1º de agosto. A lista de documentos necessários se encontra no edital de convocação da eleição, publicada no site da prefeitura municipal de Penha, o www.penha.sc.gov.br.
Somente poderão concorrer às eleições os candidatos que passarem na prova de conhecimentos, que será realizada no dia 26 de agosto, após dois dias de capacitação – dias 25 e 26 de agosto.
O conselho é o órgão que fiscaliza o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atendendo denúncias da população e tomando providências para garantir a segurança dos jovens.
Quem pode se candidatar
Podem ser candidatos ao cargo todas as pessoas maiores de 21 anos, residentes no município, com formação mínima do ensino médio, e sem antecedentes criminais. É permitida apenas uma única reeleição ao cargo de conselho tutelar. Os candidatos também não podem ter graus de parentesco com atuais membros do conselho, ou com membros do judiciário que atuem na Justiça da Infância e da Juventude na mesma comarca.
