A Casa da Cidadania de Penha passa, a partir de hoje, a funcionar na Rua Duque de Caxias, nº 54. O prédio já abrigou a sede da empresa Águas de Penha e fica no Centro da cidade.
No local, funcionam serviços como Procon, emissão de carteiras de identidade e a junta do serviço militar no município. O horário de atendimento será o mesmo da administração pública municipal: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Pedido do Ministério Público
A prefeitura teve que encontrar um novo imóvel para abrigar a Casa da Cidadania após investigação do Ministério Público. O antigo endereço da Casa funcionava em um imóvel que pertence a Leonaldo Lima de Borba, irmão do secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba.
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O MP investigava se houve favorecimento no contrato de aluguel, firmado na gestão passada sob o comando do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Contudo, a promotora Andréia Soares Pinto Favero, da 1ª PJ, identificou que não houve benefício por conta do parentesco. A irregularidade estava na forma como o contrato de aluguel foi firmado.
Segundo o MP, o contrato foi assinado por meio de dispensa de licitação; sem os procedimentos necessários para a contratação direta, como a pesquisa de outros imóveis. “Ou seja, o imóvel deveria possuir características únicas, a ponto de inviabilizar a realização de licitação, na modalidade concorrência”, pontuou a promotora.
Diante das irregularidades, o MP propôs ao município a regularização do contrato, bem como a adaptação do imóvel às necessidades de idosos e deficientes físicos. Entretanto, segundo a prefeitura, não havia como regularizar a situação e nem adaptar o espaço. A solução foi encontrar um novo imóvel.
Conforme a administração municipal, o novo prédio da Casa da Cidadania oferece mais acessibilidade aos moradores, já que atendimento será no piso térreo; além de contar com estacionamento permitindo a locomoção mais cômoda de idosos e cadeirantes.
