Está nas mãos da juíza eleitoral de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, o julgamento da prestação de contas do prefeito eleito, Aquiles Costa (PMDB). Após parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apontando irregularidades na declaração de gastos, o Ministério Público Eleitoral recomendou que as contas de Aquiles fossem reprovadas. O entendimento do MPE foi publicado dia 18 de novembro e o processo agora aguarda uma decisão da juíza Regina.
Conforme o parecer técnico, Aquiles transferiu o montante de R$ 17.321,43 para candidatos a vereadores da coligação “Penha Para Todos”. Os valores, no entanto, não foram registrados na prestação de contas do candidato. Confira AQUI o parecer do tribunal.
Além disso, o candidato recebeu R$ 7.500 de um doador desempregado há mais de 60 dias, segundo consta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Conforme o TRE, Aquiles também declarou um veículo na campanha que não constava na relação de bens que ele apresentou antes do período eleitoral.
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Raffael do Prado
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