O projeto de lei 29/2016, de autoria dos vereadores Jefferson Custódio (PSB) e Felipe Schmidt (PSD) prevê que a prefeitura divulgue a listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública. O projeto foi lido no começo da sessão desta segunda-feira, 21.
Na justificativa, os vereadores defendem que a “saúde pública é invariavelmente alvo de críticas e reclamações em virtude que os pacientes sofrem para conseguirem atendimento adequado, para que tenham o tratamento completo e eficiente para o cuidado”.
Para eles, os principais problemas no sistema público de saúde são causados pela má gestão administrativa, ou seja, a falta de processos bem definidos e profissionais de gestão qualificados tornam o sistema público de saúde ainda mais caótico.
Se aprovada, a proposta permitirá que os pacientes acompanhem a evolução das listas de esperas nas quais estão inseridos. A medida impedirá as especulações de que possa haver alguma manobra ilegal que possa fraudar a ordem de espera, e além das especulações, poderá assegurar que efetivamente não haja tal prática nefasta para a saúde das pessoas.
