Os vereadores Clóvis Bergamaschi (DEM), Jesuel Francisco Capela (PSDB), Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB) e Áurea Márcia Pinheiro dos Santos (PSDB) apresentaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica no final de agosto. Eles pediam a alteração do artigo 34, que determinava que só a prefeitura poderia dar nome para as ruas da cidade.
A gente sabe que vereador adora fazer média com projeto de denominação de rua. Não é exclusivo de Penha, mas é algo que precisa ser abolido do Legislativo. Por que não é? Simples: é uma forma de fazer média com a população ou homenagear algum ente ou figura política já falecido.
Os vereadores vão dizer que é para dar agilidade na entrega de encomendas pelos Correios ou que o nome é uma forma de ajudar a identificar a rua. Também é, mas não o principal objetivo de projetos como esse.
A Lei Orgânica foi recentemente alterada, passou por uma extensa e criteriosa revisão. A denominação de rua pelas mãos dos vereadores foi retirada da LOM para dar mais agilidade aos trabalhos do Legislativo e para incentivar que os parlamentares apresentem projetos relevantes para a sociedade.
A emenda apresentada pelos vereadores Clóvis, Juju, Claudinei e Márcia foi aprovada dia 3 de outubro, um dia depois da eleição. A Lei Orgânica também passou por aprovação do Plenário. Será que esses 4 vereadores não leram a LOM antes de aprová-la?
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Raffael do Prado
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