O Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen) iniciou as notificações extrajudiciais dos veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio credenciado pelo município, sendo as despesas de remoção e guarda de responsabilidade do notificado. A ação segue a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. Em um primeiro momento, é colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial.
A Gerente do Detranpen, Jessica Prado, explica que após a divulgação da ação no mês de setembro, muitos carros já foram retirados: “Muitos veículos já foram retirados depois da divulgação da iniciativa. Temos total amparo legal para essa ação. Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, pontua.
Para mais informações, o DetranPen possui número de WhatsApp, atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 17:30h, por meio do (47) 99246-1430. Além da ferramenta, o usuário pode procurar o Detranpen no prédio situado na Rua Manoel Henrique de Assis, n° 214, no Centro.
Imagem: Prefeitura de Penha
