Quatro projetos de lei foram aprovados durante a 16ª Reunião Ordinária. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, de autoria da Mesa Diretora que “dispõe sobre o dia e mês de ações de conscientização sobre reciclagem nas escolas municipais”, que surgiu pela iniciativa da vereadora mirim de 2022, Raira Jamily Silva Ferreira, eleita pela EEB Professora João Batista Paiva.
O projeto institui o dia da reciclagem nas escolas, comemorado anualmente no dia 17 de maio (dia mundial da reciclagem). Desta forma, a proposta é a realização de uma campanha nas escolas durante todo o mês de maio, que tem como objetivo informar, esclarecer, instruir e conscientizar os estudantes a respeito da importância da coleta seletiva. “Foi incrível! Acho que eu nunca imaginei algo assim, algo tão importante como uma lei municipal. Eu não esperava chegar ao cargo de vereadora mirim, muito menos ter um projeto aprovado”, comemora Raira.
A 16ª Reunião Ordinária também contou com a participação de representantes da equipe de saúde bucal do município, requerendo apoio da comunidade para a reposição salarial da categoria. A dentista Carolina Peruzzo Pereira utilizou o seu tempo de fala para explanar sobre as diversas atividades desenvolvidas pela equipe e reportando ao público presente as dificuldades e desafios enfrentados.
Outro projeto da Mesa Diretora aprovado foi a Emenda Global 01 ao Projeto de Lei Complementar 02/2023 que “atualiza o salário base na lei complementar nº 96/2015 e seus anexos, dispondo sobre a consolidação das leis relativas a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, bem como a fixação de vencimentos”. Na prática, o projeto apenas adequa a base salarial como medida de transparência, apresentando os valores base de cada cargo efetivo e comissionado da casa.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 4/2023, que tem por finalidade estender os prazos dos laudos médicos para fins de cumprimento da Lei 2.483/2011, que institui a redução da carga horária do servidor público municipal com deficiência física ou que tenha filho portador de deficiência no âmbito da Administração do Município de Penha.
O quarto projeto aprovado pelo plenário foi o PLO nº 10/2023, da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a entrega de bem móvel ao Poder Executivo Municipal”. Trata-se de um veículo do Legislativo Penhense que será encaminhado para a Prefeitura.
Imagem: arquivo
