O Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil, foi aprovado nesta semana pelos vereadores de Penha e vai contemplar servidores específicos da Secretaria de Saúde com percentuais financeiros variáveis adicionados em seus vencimentos mediante o cumprimento de até sete critérios.
Médico, enfermeiro, odontólogo, técnico/auxiliar de enfermagem, técnico/auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde, responsáveis técnicos pelos conselhos profissionais e enfermeiro da educação continuada terão direito.
Terão direito os profissionais efetivos (concursados, por processo seletivo ou com contrato determinado) e lotados na Saúde em Equipe de Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária ou Equipe de Saúde Bucal.
Pelo projeto, sete indicadores nortearão a gratificação: resolutividade no trabalho, estímulo a participação dos profissionais na melhora dos processos de trabalho, conhecimento dos métodos e técnicas das atividades, trabalho em equipe, comprometimento com o território, incentivo na busca por melhor qualidade de vida da população e o cumprimento das normas de procedimentos de conduta no desempenho.
“O cumprimento dos indicadores será verificado pela Comissão Avaliadora do Programa Previne Brasil. Ela será composta por três pessoas, indicados pela Secretaria de Saúde e nomeados pela Prefeitura: o responsável da Atenção Básica, o responsável pelo RH da Secretaria Municipal de Saúde e pelo secretário de Saúde”, afirma o secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros. Cada categoria profissional integrará uma escala percentual no rateio. Aos responsáveis pela Atenção Básica, o percentual é de 5,5%, do valor repassado pelo Ministério da Saúde.
Segundo a Prefeitura, o projeto começa a ter validade nos próximos dias, assim que for publicado no Diário Oficial dos Municípios.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. A normativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, para garantir a universalidade do SUS, atender às necessidades e prioridades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, entre outras. O Programa Previne Brasil está vigente desde janeiro de 2021. Um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios é o pagamento por desempenho, cujo incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde.
Imagem: Prefeitura de Penha
