O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Isac da Costa (PL), assinou um Termo Circunstanciado (TC) por realizar uma sessão legislativa, contrariando o Decreto Estadual 525/20 assinado pelo governo do estado. Após o final da reunião, Isac conversou com o capitão Monteiro, comandante da PM de Penha, que explicou que não poderia haver mais de 10 pessoas no prédio.
Por telefone, o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Isac da Costa, conversou com a reportagem do Notícias de Penha e explicou os motivos da convocação. “Os vereadores na zona de risco, que são 3, não compareceram à sessão. Decidi realizar a reunião a portas fechadas, seguindo todas as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, conforme estão seguindo os bancos, lotéricas e serviços essenciais como os supermercados”, rebateu o vereador.
Isac explicou ainda que os vereadores têm papel fundamental neste momento de crise. “A Câmara de Penha, por exemplo, vai repassar em torno de R$ 500 mil para a prefeitura usar no combate ao coronavírus, o que foi amplamente divulgado. A PM esteve na Câmara a pedido do Ministério Público e aguardou o final da sessão para falar comigo”, disse Isac, acrescentando que irá responder o TC, respeitando o momento da situação.
A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Penha argumenta que a realização da sessão ordinária foi uma decisão da Mesa Diretora, ou seja, sem orientação jurídica da Casa. A convocação tinha três projetos para votação, denominação de rua, transparência e declaração de utilidade pública. A intenção era limpar a pauta de votação para aprovar projetos.
“O nosso foco é deixar a pauta livre para o caso de o prefeito (Aquiles da Costa) enviar algum projeto em regime de urgência”, completou o vereador.
Talkey Isac, as msgns chamando para uma passeata contra o coronavirus com saída da frente da Câmara partiu de onde? Já sabem que havia uma convocação para hoje contra o isolamento? Acho bom a NP apurar este assunto. Crime contra a saúde pública.