Em fevereiro, o juiz federal Charles Jacob Giacomini homologou um acordo entre porto, pescadores e as colônias de pescadores Z-5 (Penha), Z-6 (Navegantes), Z-7 (Balneário Camboriú) e Z-36 (Itajaí) e a Associação dos Pescadores Artesanais de Penha (Apape). Cada pescador teria direito a R$ 5 mil de indenização e as colônias e a Apape receberiam R$ 100 mil cada uma. O valor total de indenizações chega a R$ 6,5 milhões
O Notícias de Penha teve acesso à ação que corre na Justiça Federal de Itajaí. O alvará para saque das indenizações das colônias e da Apape foi expedido pela justiça no dia 16 de setembro. Ou seja, há quase dois meses as entidades já receberam as suas partes na ação: 100 mil cada. O problema agora é com o pagamento das indenizações dos pescadores.
Indignação
Pescadores da Praia de Armação do Itapocorói ouvidos pela reportagem se dizem indignados com a demora no repasse. “Já estamos no final do ano praticamente e a decisão é de fevereiro. Não consigo entender como a colônia e a Apape já receberam e a gente até agora nada”, disse um pescador que pediu para não ser identificado.
Outro, que também pediu anonimato, argumentou que o valor de 5 mil reais para cada um e muito baixo. “A colônia e a Apape receberem 100 mil é um absurdo. Nós, que vamos pro mar todo dia enfrentar calor, vento e frio é que fomos os mais prejudicados”, disse.
Comprovação de atividade
Ainda segundo informações do processo, as colônias e a Apape foram obrigadas pelo juiz a comprovar a atividade de pescador de alguns associados na época em que a draga trabalhou para o Porto de Itajaí: de 2010 a 2015. Pelo acordo judicial de fevereiro, teriam direito à indenização 1219 pescadores. Com o pedido de comprovação, o número caiu para 1098 trabalhadores do mar aptos a receber a verba indenizatória.
Até o momento, nenhum pescador foi indenizado porque falta uma última avaliação: a de 5 pescadores da Colônia Z-6, de Navegantes. Conforme despacho do juiz Giacomini, os repasses das indenizações só vão ocorrer após a avaliação completa das comprovações de atividade pesqueira à época da dragagem do Rio Itajaí-Açu.
“O prazo do Porto de Itajaí termina na semana que vem. Acredito que depois deva ir para análise do Ministério Público Federal e na sequência saia o alvará para os pagamentos”, explicou a advogada Maria Eugênia Furtado, que representa a Colônia Z-5 e a Apape, ambas de Penha.
Segundo a advogada, os pagamentos serão depositados nas contas das entidades, que farão o repasse para os pescadores, conforme determinado pelo juiz federal. “Como consta na ação, esses pagamentos vão ocorrer de 100 em 100, e em ordem alfabética. Não é uma decisão da colônia ou da associação: foi determinação judicial”, completou.
