O Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras recebeu esta semana duas ações distintas a respeito do leilão dos terrenos da prefeitura de Penha, marcado para ocorrer no próximo dia 14. O advogado e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Schmidt, protocolou no final da tarde de terça-feira (5), uma Notícia de Fato nas duas promotorias do fórum.
Hoje, quarta-feira, foi a vez da Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha (Ampenapi). Só que dessa vez, a entidade optou por ingressar com uma ação civil pública contra o leilão da prefeitura de Penha. Nesse link, o presidente da associação, Ludgero Gonçalves, aparece ao lado do advogado Gustavo Machado em frente ao fórum. Segundo eles, faltou transparência da prefeitura no processo do leilão.
Segue em uma linha parecida os argumentos do ex-vereador Felipe, que optou pela Notícia de Fato. Para ele, o processo de chegada do projeto à Câmara de Vereadores e a pressa da prefeitura, segundo ele, em aprovar o leilão, são um alerta para possíveis irregularidades.
“Desde o começo falei: não sou contra leilões. Sou contra fazer de qualquer jeito. O Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado e há, no meu entender, diversos problemas no processo de chegada e votação do projeto na Câmara. Apresentei meus pontos de vista aos promotores, que certamente farão melhor análise”, explicou Felipe, que também publicou um vídeo nas redes sociais. Confira AQUI.
Contraponto
Procurado para comentar as duas ações no MP, o secretário de Governo da prefeitura, Eduardo Bueno, afirmou que a oposição trabalha para “quanto pior, melhor”, nas palavras dele.
“Falavam que eram contra o leilão. Agora dizem que não são contra o leilão, mas contra o jeito que foi feito. A gente não liga para o que estão falando. Fizemos tudo dentro da lei. A população está esperando obras e vamos fazer o leilão para reverter em melhorias na cidade”, afirmou Eduardo.
Na terça, o secretário, que tomou à frente do debate para defender a prefeitura, gravou um vídeo (AQUI) em frente à vala da Rua Nereu de Assis, conhecida como Rua da Vala. No vídeo, Eduardo explicou que o valor arrecadado com o leilão será investido em diversas obras na cidade; uma delas, afirmou, será a canalização da vala, considerada uma das maiores demandas de infraestrutura na cidade.
