O escritório de advocacia Miranda, Prado e Fontana, de Penha, emitiu uma Nota de Repúdio contra o prefeito Aquiles da Costa (MDB), após a divulgação de um vídeo em que Aquiles acusa os advogados do cometimento de crime.
O escritório foi contratado por uma moradora de Penha que ingressou com uma Ação Popular contra Aquiles, que estaria recebendo o salário de prefeito, em torno de R$ 15 mil, mais a remuneração do cargo de fiscal fazendário, em torno de R$ 1.800.
Conforme preconiza a Constituição, é vedada este tipo de acumulação e Aquiles deveria optar por uma delas. O prefeito é servidor efetivo da prefeitura, com o cargo de fiscal fazendário.
Na ação, o juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da 2ª Vara Cível de Piçarras, concedeu tutela de urgência na ação, suspendendo os pagamentos do cargo de fiscal da fazenda ao prefeito Aquiles, que nega ter recebido qualquer quantia além do salário de chefe do Executivo. O prefeito tem 20 dias para apresentar defesa.
Irritado com a repercussão da ação, Aquiles gravou um vídeo afirmando que o escritório estaria trabalhando em favor de um advogado que foi candidato a prefeito em 2016, se referindo ao ex-vereador Felipe Schmidt. Felipe deixou o escritório Miranda, Prado e Fontana no começo de 2018 e não faz parte do quadro societário da empresa.
Confira abaixo a íntegra da Nota de Repúdio
