A meta orçamentária do município de Penha para o exercício de 2020 é de aproximadamente R$ 113 milhões. O valor foi apresentado durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Penha na última semana.
O projeto de lei ordinária nº 36/2019, da prefeitura, que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício do próximo ano está tramitando na comissão legislativa específica.
A Lei de Diretrizes Orçamentária orienta a elaboração da proposta orçamentária e define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, sempre respeitando e observando o PPA 2018/2021.
A audiência foi conduzida pelo vereador Jesuel Capela (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, juntamente com a vereadora Regiane Severino (MDB). A comissão ainda tem como membro o vereador Antônio Cordeiro Filho (DEM) que não pode comparecer por motivos pessoais.
“A partir desta audiência pública, os vereadores agora têm cinco dias para apresentar emendas ao projeto da LDO, conforme estabelece o nosso regimento interno”, explica Jesuel Capela.
