Dos seis municípios que fazem parte do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) Penha é o que paga os menores salários aos funcionários públicos efetivos. Em junho de 2017, os servidores votaram em assembleia pela mudança no regime de contratação: de celetista para estatutário. E desde o começo do mandato como prefeito, Aquiles da Costa (MDB) vem prometendo enviar para a Câmara de Vereadores a proposta de reforma administrativa. Ambos, estatuto e reforma, são cruciais para que os cerca de mil funcionários efetivos de Penha recebam aumento na remuneração. No entanto, não há previsão para mudanças.
Um enfermeiro contratado pela Secretaria de Saúde não aguenta mais a situação. Ele sabe que Penha é a cidade com remunerações mais defasadas e cobra explicações da prefeitura. “Trabalhamos o mês inteiro para receber R$ 1.117,00, quando deveríamos ganhar R$ 2.980,00”, afirmou o funcionário, que pediu para não ser identificado.
Prefeitura diz que tá tudo pronto, mas…
Por meio de assessoria de imprensa, o governo municipal informou que o novo estatuto e o projeto de reforma administrativa já estão prontos. A administração só não sabe quando vai enviar as propostas à Câmara. “Ambos os projetos agora estão em fase de adequação entre si, e também em relação à legislação fiscal, visando que o impacto dos reajustes salariais fiquem de acordo com a lei”, informou a prefeitura.
Não viu nada ainda
O presidente do Sindifoz, Francisco Eduardo Johannsen, disse que a última reunião que teve com a prefeitura foi há mais de quatro meses. Segundo Francisco, o prefeito Aquiles ainda não mostrou ao sindicato as propostas do estatuto e da reforma administrativa. “Se tem algo pronto, ainda não foi apresentado ao sindicato. Estamos aguardando. Ele [Aquiles] disse que o problema não é dinheiro, mas o percentual aplicado de receita nos salários, que não pode passar de 54%”, informou.
Conforme o presidente do sindicato, é possível que a prefeitura apresente no final de agosto um prognóstico aos servidores. O mês marca o fim do segundo quadrimestre e há a expectativa de aumento de receita. “Se isso se confirmar, a prefeitura terá condições de aplicar os aumentos salarias devidos aos servidores”, apontou Francisco.
Outra questão envolve a aplicação dos 8% de FGTS que a prefeitura economizará assim que o estatuto dos servidores entrar em vigor. “Por enquanto, não mudou nada. Os servidores permanecem contratados sob o regime da CLT e tendo esse desconto de FGTS na folha. Quando mudar para estatuto, esse desconto deixa de existir. O Aquiles prometeu repassar esse percentual nos vencimentos dos funcionários”, concluiu.
A briga por melhorias nos salários dos servidores do Sindifoz não se restringe a Penha. Veja abaixo um panorama em quatro cidades da região
Balneário Piçarras
É a cidade com a situação mais crítica a respeito de negociação. Segundo o Francisco do Sindifoz, o prefeito Leonel Martins (PSDB) não recebe a entidade e tem se negado em negociar com a categoria. “Quando conseguimos contato com a assessoria dele, a desculpa é sempre a mesma: agenda cheia”, afirmou Francisco.
Itajaí
Há uma discussão com governo em alguns pontos que foram aprovados na pauta de reivindicações. O debate está sendo feito com uma comissão designada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB), formada por pessoas técnicas. A discussão não está apenas baseada em salário, mas em outras questões como perdas salariais.
Navegantes
O sindicato está tratando a revisão salarial de todos os efetivos. Ano passado houve um movimento de greve e um dos acordos era de que a prefeitura repassasse um aumento real, e não apenas a inflação, como vem acontecendo nos últimos 20 anos. Navegantes apresentou uma proposta, que agora será discutida com os servidores, sob a mediação do Sindifoz.
