A Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) fará uma reunião na Sociedade Amigos de Penha (SAP) nesta quarta-feira, 8, para explicar a ação que move contra a Recicle. No último dia 31 de julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu, por unanimidade, suspender a cobrança da tarifa de coleta de lixo referente ao ano de 2013.
Segundo o presidente da entidade, Ivan Naatz, a ACDC fará uma apresentação com o histórico de ações contra a Recicle. Duas ações importantes, uma de 2013 e outra de 2015, julgadas favoráveis à associação, serão debatidas com os moradores na reunião de quarta-feira
“Vamos apresentar os resultados dessas ações, demonstrando as ilegalidades do contrato da Recicle com a prefeitura de Penha”, adiantou Naatz.
Ação de ressarcimento
A associação estuda ingressar com uma ação coletiva pedindo o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Em 2013, a Recicle reajustou as tarifas em mais de 170% e muitos moradores não conseguiram quitar o débitos. Agora, com a decisão do TJ, a associação busca que os moradores que ficaram inadimplentes sejam retirados dos cadastros de devedores e os contribuintes que pagaram os valores indevidos, sejam ressarcidos.
“O nosso desejo é que se cumpra a lei. Quem quiser aderir à ação coletiva, é melhor”, afirmou o presidente da ACDC.
A reunião será às 19h, na Sociedade Amigos de Penha (SAP), em frente ao Supermercado TOP, no Centro.
