Foi publicado nesta terça-feira (31), no site da prefeitura de Penha, o termo de anulação do processo licitatório 046/2018 (modalidade pregão) que previa a contração de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, adequação e melhorias nas unidades de ensino da rede pública municipal. No último dia 26 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) analisou o edital e identificou uma série de irregularidades no pregão, que previa pagar R$ 3,5 milhões pelos serviços.
A Diretoria de Licitações e Contratações do tribunal identificou no edital “itens hábeis a macular a regularidade do procedimento”. Conforme o TCE, o edital indicava, por exemplo, a utilização imprópria de pregão para a contratação da empresa.
Havia também a ausência de projeto básico, exigência de qualificação técnica genérica e com rigor excessivo, situação que, no entendimento do TCE, daria margem a direcionamento na escolha da empresa vencedora. Outra irregularidade apontada pelo tribunal foi a ausência de orçamento detalhado. “Todas situações potencialmente comprometedoras da regularidade da licitação”, avaliou a corte estadual de contas.
Nova licitação
O secretário de Administração de Penha, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, reconhece as irregularidades apontadas pelo edital. No termo de anulação publicado no site da prefeitura e assinado por ele, Jaylon acata a decisão do TCE e informa que será “formalizado novo procedimento licitatório, retificando possíveis omissões, exigências e requisitos, a fim de viabilizar a ampla competitividade e a melhor oferta”.
Segundo Jaylon, será iniciado um novo processo com o “intuito de garantir que os pequenos reparos nos prédios da rede pública municipal de educação sejam efetuados conforme necessidade e demanda”, pois não era de interesse a caracterização como serviços de engenharia como apontou o TCE.
“Era isso que se buscava desde o início, por isso que a administração havia iniciado o processo na modalidade de registro de preços, pois essa modalidade não obriga o município a contratar os serviços ao todo, mas conforme a demanda solicitar os reparos nas unidades escolares”, explicou o secretário.
