O Ministério da Agricultura (Mapa) proibiu que maricultores de Santa Catarina comercializem suas produções com outros estados. O impedimento atinge os produtores que têm o SIF, o Selo de Inspeção Federal.
A situação foi discutida na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na última quarta-feira (16). O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) cobrou da Secretaria de Agricultura do Estado e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) maior atenção com os produtores e famílias que dependem da maricultura.
Segundo ele, a proibição do Mapa foi tomada porque o contrato do governo do estado com o laboratório que faz a análise da água venceu na sexta-feira, dia 11. O contrato foi rompido após o laboratório pedir o aumento de valor da análise, de R$ 30 para R$ 120. Mas o mesmo laboratório venceu a licitação realizada a seguir. A qualidade da água de cultivo precisa ser analisada para passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), que garante a comercialização para demais estados brasileiros.
Decisão unilateral
O professor e coordenador de Maricultura da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Gilberto Manzoni, acredita que a medida é mais por conta das ostras, que são consumidas cruas. “Aí realmente a gente tem que saber a qualidade da área de cultivo. Do mexilhão também é importante, mas em termos, já que o marisco é cozido”, disse.
Na opinião de Manzoni, o governo federal de precipitou ao proibir o comércio interestadual. “Foi uma precipitação do Mapa, que interditou de forma unilateral, proibindo as indústrias que têm selo de inspeção federal e os cultivadores regularizados”, comentou.
Para ele, Santa Catarina paga novamente um preço bastante elevado. “No resto do Brasil, como nos litorais do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e estados do norte não há qualquer monitoramento da água e lá não acontece esse tipo de proibição”, finalizou.
