A CPI do INSS na Câmara de Penha começa os trabalhos de investigação a partir de hoje. O vereador Silas Renato Antonietti (PSD) foi eleito presidente da CPI; o relator eleito da comissão parlamentar de inquérito é o vereador Maurício Brockveld (Pros), autor da proposta para investigar uma dívida que a prefeitura alega ter com o INSS.
O débito é referente a compensações previdenciárias, feitas durante a gestão do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), e que não foram homologadas pela Receita Federal. Segundo levantamento do atual governo municipal, o montante da dívida seria de R$ 51,5 milhões.
Relatório da CPI
Daqui a 15 dias, a CPI deve concluir a redação do primeiro relatório da investigação. Serão levantados documentos, informações de licitação, contratos e responsáveis pelas compensações. A comissão busca entender a participação da empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, de Blumenau, e contratada pelo ex-prefeito Evandro para fazer as compensações previdenciárias.
À empresa, Evandro pagou cerca de R$ 1,5 milhão para que ela representasse o município perante à Receita e ao INSS. Até setembro deste ano, quando o atual governo tomou conhecimento do rombo, a Pública ainda possuía uma procuração em nome do município. O documento foi revogado pelo prefeito Aquiles da Costa (PMDB).
“Nesse primeiro relatório, que vamos apresentar daqui a 15 dias, queremos também identificar como foi o processo de licitação para contratar a Pública. Também averiguar quem eram os secretários envolvidos na contratação, além dos valores pagos à Pública”, apontou o relator da CPI do INSS, Maurício Brockveld (Pros).
Auditoria
Um dos documentos que fará parte deste relatório preliminar, como adiantou Maurício, é uma avaliação de uma auditor da Receita Federal. O servidor fez uma auditoria em documentos da Secretaria da Fazenda, há cerca de dois anos, e afirmou que alguns desses documentos foram alterados, caracterizando uma supostas falsidade ideológica. “Se nós identificarmos que há crime, já nesses 15 dias de investigação, vamos reportar tudo ao Ministério Público”, afirmou o relator.
Seriedade nos trabalhos
O presidente da comissão, vereador Silas Renato Antonietti (PSD), afirmou que o trabalho da comissão será pautado pela coerência e seriedade nas investigações. “Hoje (30) à tarde provavelmente serão encaminhados ofícios à prefeitura pedindo alguns documentos referentes à investigação. Serão pedidos em regime de urgência, ou seja, a prefeitura terá cinco dias para responder à CPI”, afirmou Silas.
Com a chegada do final do ano, haverá o recesso de órgãos públicos, como a Câmara, prefeitura e MP. Mesmo assim, Silas garantiu que a comissão não vai parar. “Sabemos dos recessos, mas sempre que surgirem novas evidências ou documentos, nós iremos trabalhar os 90 dias da CPI. A comissão não vai parar”, concluiu.
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