É em um terreno acidentado no Loteamento Penha 1, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, que deveria ser inaugurada neste mês de novembro a estação de tratamento de água de Penha. Deveria porque no lugar da estação com reservatório com capacidade para armazenar até 2 milhões de litros de água, há apenas tapumes de madeira e uma placa caída; são a lembrança do que foi firmado dois anos atrás entre a prefeitura de Penha e a concessionária Águas de Penha.
Sábado, um grupo de moradores promete organizar uma manifestação no terreno, cobrando respostas do governo municipal e da empresa. O engenheiro Paulo Moreira, da ONG “Penha que Merecemos” e colunista do Notícias de Penha, está encabeçando o movimento. Segundo ele, a concessionária desrespeita dia após dia o cronograma de obras. “Para piorar, a prefeitura fecha os olhos para isso e não fiscaliza”, afirmou o engenheiro.
No dia 25 de novembro de 2015, a prefeitura anunciou no portal de notícias do governo municipal: “Prefeito assina concessão para obras de saneamento básico”. Na época, o município era comandado pelo então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Em 2011, o governo rompeu com a Casan e municipalizou o sistema. A promessa era de que até o final do mandato, Evandro iniciaria as obras de saneamento básico na cidade. Até hoje, no entanto, as obras não saíram do zero.
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Depois de retirar da Casan o serviço de água e esgoto, o então governo tucano começou a produzir o Plano Municipal de Saneamento Básico. É com base neste documento que a Águas de Penha, hoje, deve pautar os serviços na cidade. No plano, por exemplo, há a indicação pela escolha do Rio Itajaí-Açu, na região de Luis Alves, para fazer a captação de água para Penha. Essa água, conforme o contrato assinado entre a concessionária e a prefeitura, em 2015, seria, então, despejada no reservatório do Bairro Nossa Senhora de Fátima. De acordo com o contrato, a empresa deverá investir R$ 181 milhões ao longo de 35 anos de concessão.
Repactuação
O atual prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), assumiu o governo em janeiro deste ano com o compromisso de trabalhar pela repactuação do contrato; ou seja: rediscutir alguns pontos firmados em 2015 pelo ex-prefeito Evandro. Dentre eles, a redução de alguns prazos para as obras de esgotamento sanitário e a forma como as licenças ambientais serão requisitadas. Para que as obras ocorram, é o governo que deve correr atrás das licenças. A gestão atual quer passar esta responsabilidade para a Águas de Penha.
Além disso, o prefeito tem sobre a mesa um carnê com 91 prestações de 120 mil reais; é a dívida do município com a Casan, determinada pela justiça. O montante de R$ 12,4 milhões é referente ao espólio da Casan em Penha; que a prefeitura tomou quando municipalizou o serviço em 2011; e também referente ao pago à companhia de Balneário Piçarras, que continua abastecendo Penha, já aqui não temos estação de tratamento.
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Discussão
Por meio de assessoria, a prefeitura informou que está negociando prazos com a Águas de Penha. Um dos compromissos de campanha do prefeito Aquiles é cobrar da concessionária a antecipação de obras de saneamento básico. “A repactuação visa tirar das “costas” do município essas responsabilidades que jamais deveriam ter sido consignadas no contrato; como licenciamento e desapropriações. E estamos focados na diminuição de prazos e metas para o saneamento e balneabilidade das praias”, explicou Eduardo Bueno, assessor do gabinete do prefeito Aquiles.
O que diz a concessionária
A assessoria de imprensa da Águas de Penha informou que está em processo de repactuação do contrato junto ao município e passará a assumir uma série de novas obrigações e antecipações de metas. “Desta forma, um novo cronograma de construção da Estação de Tratamento (ETA) também fará parte da repactuação, cujo planejamento está em discussão com a agência reguladora, a ARIS”, disse a empresa.
