A 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, hoje à noite, a partir das 19h, terá a leitura de 10 indicações, seis requerimentos, uma moção de aplauso, pareceres das comissões e a discussão e votação de sete projetos de lei. Entre eles, o PL 16/2017, de autoria do vereador Isac Hamilton da Costa (PR), que regulamenta o projeto Grafite Cutural.
Outro importante projeto autoriza a prefeitura a doar um veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os vereadores também discutem hoje a autorização de uso de ginásios de esporte e praças esportivas.
Em regime de urgência, os vereadores votam o projeto de lei 14/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de autoria da prefeitura. Conforme dito pelo prefeito Aquiles da Costa (PMDB), no último dia 15 na Câmara, a cidade possui um crédito de 60 milhões de reais, ou seja, valores devidos por contribuintes e que precisam entrar no caixa da prefeitura.
