O projeto de lei 7/2017, que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais de Penha, excluiu os professores da rede municipal de ensino. A lei, que prevê o reajuste em 4,69%, ainda não foi votada na Câmara de Vereadores e amanhã o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, Francisco Eduardo Johannsen, vai tentar convencer o prefeito Aquiles da Costa (PMDB) a aplicar a revisão também aos professores efetivos.
A prefeitura argumenta que a revisão salarial dos professores é feita anualmente em outra data-base, a do piso mínimo salarial do magistério. Os educadores receberam 7,64% de reajuste (retroativo a 1º de janeiro) após a Câmara aprovar projeto no dia 1º de março deste ano. Segundo a prefeitura, esse percentual antes era pago retroativo a fevereiro e que, “pela primeira vez na história de Penha”, foi pago um mês a mais aos professores.
Para o presidente do sindicato dos servidores, a prefeitura não deve fazer distinção de índice e nem pode excluir categoria de revisão geral, já que abrange todas as categorias. “A Constituição tem o princípio da isonomia; então, todos os servidores, independente da revisão do magistério, têm direito sim à revisão anual”, afirmou Francisco.
A reunião de amanhã entre o sindicato e o prefeito Aquiles deve ocorrer às 14h, na prefeitura. E no dia 25 abril, uma terça-feira, a entidade fará uma assembleia geral com os servidores efetivos de Penha na Câmara de Vereadores, às 19h. “A questão da revisão geral é apenas um tópico a ser discutido. Na assembleia, os servidores vão apresentar as demandas para que a gente possa novamente manter um diálogo com a prefeitura”, completou o presidente.
