O crime de furto de energia está contemplado no Art. 155 do Código Penal, que prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa. De acordo com estudo do Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, estima-se que, apenas em 2015, as principais distribuidoras do país tiveram um prejuízo de R$ 8 bilhões com os furtos de energia, os famosos ‘gatos’. O valor corresponde a mais de 15 milhões de MWh, o equivalente ao consumo de oito meses da população catarinense.
No ano passado, em Santa Catarina, 43% das perdas comerciais da Celesc ocorreram por ligações clandestinas em áreas não legalizadas. Somente na capital, a estimativa é de que 30 mil unidades consumidoras não possuam alvará, o que impede o atendimento por parte da empresa e, em consequência, causa um alto nível de clandestinidade. No mesmo período, 32% dessas perdas foram causadas por fraudes.
Irregularidades e furtos na rede de energia são responsáveis não apenas por prejuízos aos consumidores que mantém seus débitos em dia e à Celesc, como também representam grande insegurança para toda a sociedade. Eduardo Cesconeto, diretor comercial da Celesc, alerta para o fato de que ações deste tipo podem ocasionar choques elétricos, curto circuitos e até originar incêndios, expondo moradores e frequentadores desses locais a um grande risco.
Ainda de acordo com a Celesc, os furtos na rede prejudicam a qualidade da distribuição elétrica nas regiões atingidas, uma vez que a potência dos transformadores é calculada de acordo com os consumidores legalmente cadastrados. As demais ligações, irregulares, provocam sobrecarga no sistema e, consequentemente, o desligamento em toda área de abrangência.
A fiscalização desses casos requer esforço permanente e a ajuda dos consumidores é muito importante para reverter esse quadro. Para coibir esses e outros atos irregulares, equipes da Celesc vêm fiscalizando unidades comerciais e residenciais, em operações que ocorrem em conjunto com as prefeituras e as polícias Civil e Militar de todo o estado. Mas os catarinenses também podem contribuir para o processo, utilizando os canais da empresa para denunciar, anonimamente, situações similares, por meio de chamada gratuita à Ouvidoria da Celesc (0800 48 3232) e também no Canal de Denúncia, disponível no site da companhia (www.celesc.com.br). Em 2016, essas duas vias registraram 2.689 denúncias de irregularidades em todo o estado.
