Foi publicada nesta quarta-feira, no final da tarde, decisão da Justiça Eleitoral rejeitando as contas de campanha do prefeito eleito de Penha, Aquiles Costa (PMDB).
Segundo despacho da juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, das sete inconsistências da prestação de contas de Aquiles, apontadas em parecer técnico do Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras, três ainda seguem irregulares.
Uma delas diz respeito a transferências diretas efetuadas a prestadores e não registradas na prestação de contas, revelando indícios de omissão de receitas. Confira AQUI o despacho da juíza Regina Ferreira.
Rejeição não prejudica diplomação, mas pode levar à cassação
Mesmo com a desaprovação de contas pela Justiça Eleitoral, não há impedimento para diplomação do prefeito eleito. Em caso de desaprovação das contas, de imediato não há uma consequência para o candidato, que poderá assumir o mandato.
Da decisão da juíza de Piçarras cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis.
A reportagem do Notícias de Penha entrou em contato com Aquiles pelo perfil que ele mantém no Facebook, mas o político ainda não se manifestou sobre o conteúdo da decisão.
