A Câmara de Vereadores de Penha aprovou três moções e dois projetos de lei de autoria do Executivo durante a 37ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16). Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 21/2021, do Executivo, que trata da denominação oficial da Casa da Memória Dico do Amâncio. A denominação é uma homenagem ao senhor Francisco Amâncio da Costa, conhecido como Dico do Amâncio, Dico da Ziza ou Dico da Colônia. Nascido em 11 de julho de 1934, cresceu e viveu sua vida toda em Armação, tornando-se um dos maiores pescadores artesanais do local e conhecido também como o “pescador dos versos”, tendo publicado um livro com histórias de pescarias e seus velhos amigos.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PLO nº 35/2023, de autoria do Executivo, que “estabelece critérios para provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no município de Penha” e que revoga a lei ordinária nº 3291/2021. Os “benefícios eventuais” são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O plenário também aprovou por unanimidade duas moções de aplauso durante a 37ª Reunião Ordinária. A primeira delas foi a de nº 19/2023, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno que prestou homenagem à professora Iolanda de Souza Amaro pelos relevantes serviços prestados ao município, atuando há 35 anos na educação. Em seguida, o plenário aprovou a moção de aplauso ao senhor Lucélio Laércio Mateus, que atuou por 22 anos como motorista da Secretaria Municipal de Saúde, até sua aposentadoria. A moção de aplauso nº 20/2023 é de autoria do presidente da casa, Adriano de Souza.
Ao final da sessão, a moção de repúdio nº 18/2023 – contra o prefeito Aquiles da Costa – foi aprovada por cinco votos a quatro. A moção repudiava a fala proferida pelo prefeito em um grupo de WhatsApp, ao sugerir que um vereador estava de mau humor porque sua esposa teria “dormido de calça jeans”. Conforme o texto da moção, Aquiles fez “menções desnecessárias e machistas em desfavor de uma mulher”.
Imagem: arquivo / Câmara de Penha
