A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realiza na quinta-feira (28), às 16 horas, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. O evento acontece no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede do Legislativo Penhense, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (site, facebook e youtube).
A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por quadrimestre, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Cabe à comissão legislativa permanente de finanças e orçamento a realização da audiência pública para dar transparência às contas públicas, garantindo que a população possa acompanhar e fiscalizar a destinação destes recursos.
Imagem: arquivo / Câmara de Penha
