Estão abertas as inscrições para o edital que disciplina o comércio ambulante e eventual nas praias do município de Penha para a temporada de verão 2023/2024. Para requerer o alvará, os interessados em atuar nas atividades devem se inscrever até o dia 02 de outubro, na Secretaria de Planejamento Urbano, na Rua Prefeito José João Batista, nº 230, no Centro, munidos de cópia de toda a documentação exigida para a atividade pretendida.
O Comércio Eventual configura caiaques e stand-Up, Banana “boat”, Tendas (Cadeira de praia e guarda-sol) Tendas (milho verde, coco verde, caldo de cana, suco de frutas engarrafados, água, refrigerante e cerveja em lata, salgadinhos industrializados) e Food Truck/Trailer. Já o Comércio Ambulante são os de Caixa térmica (proibido caixas de isopor), carrinho para venda de água, refrigerante e cerveja em lata, carrinho para venda de água de coco, carrinho para venda de picolé e sorvetes e também a venda de redes, chapéus, cangas e similares.
Segundo o edital, para obter o alvará, os classificados deverão participar, obrigatoriamente, de um curso disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura Municipal nos dias 05 e 06 de outubro, na Câmara de Vereadores de Penha, das 19h às 20:30h. “No curso será abordado tópicos como atendimento ao público, relações humanas, turismo, manipulação de alimentos e segurança. Por isso, a participação é fundamental e obrigatória”, pontua o Secretário da pasta, Maurílio Duarte.
PRAZOS E EDITAL
O prazo de duração das autorizações emitidas para os classificados será de 170 dias. O período oficial da temporada de verão, para os efeitos da autorização, é de 12 de outubro de 2023 até 31 de março de 2024.
A listagem dos classificados será divulgada no dia 04 de outubro, a partir das 12h, no site da Prefeitura Municipal de Penha, e na Secretaria de Planejamento a partir das 08h. O edital que normatiza as atividades está disponível no site da Prefeitura e também no Diário Oficial dos Municípios.
LINK DO EDITAL
https://penha.atende.net/cidadao/pagina/edital-ambulantes-20232024
Imagem: Prefeitura de Penha
