A fala do senhor Alessandro Rubens da Silva, secretário municipal de Serviços Urbanos, foi um dos destaques da 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na noite da segunda-feira (21). Sandro, como é conhecido na comunidade, foi convocado por meio do requerimento nº 28/2023, cujo objetivo da convocação foi para tratar acerca das obras de infraestrutura do município, bem como a falta de maquinário, materiais e equipamentos.
O secretário iniciou sua fala comentando sobre as dificuldades da pasta para atender às demandas da população. “Nós temos uma estrutura um pouco complicada […] a gente tenta fazer e acaba fazendo até milagre pelo que a gente tem em mãos hoje”, ressaltou. Sandro explicou aos vereadores que a secretaria conta hoje com uma patrola, uma retroescavadadeira, uma equipe para fazer buracos e ligações de esgoto. Tendo ainda dos tratores com “carretinhas”, duas equipes de limpeza, um caminhão truck para transportar material, uma carregadeira, quatro roçadeiras, uma equipe de manutenção de calçamento, uma equipe para arrumar boca de lobo e uma escavadeira hidráulica.
Recentemente a Prefeitura recebeu da Receita Federal um caminhão baú e um caminhão de carroceria que estão sendo utilizados no transporte de maquinário.
O responsável pela pasta de Serviços Urbanos reconhece que a pouca estrutura dificulta o atendimento às demandas da comunidade penhense e mencionou o projeto enviado pelo Executivo que autoriza o empréstimo de R$ 6 milhões para aquisição de maquinário e equipamentos para a secretaria.
Após os questionamentos dos vereadores, o Legislativo Penhense aguarda o impacto financeiro do projeto para que seu trâmite tenha continuidade na casa. O PLO nº 23/2023 foi protocolado na Câmara de Penha no dia 18 de maio deste ano, no entanto, até o momento o Poder Executivo não encaminhou a documentação exigida pela Câmara de Penha.
Projetos aprovados
Na ordem do dia foram votados um projeto de resolução da Mesa Diretora e um projeto de lei ordinária de autoria do Executivo.
O projeto de Resolução MD nº 06/2023 altera os artigos 53 da Resolução nº 38/2017 que “Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha”.
Por unanimidade também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, que “Institui a Campanha de fomento ao primeiro emprego para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (Tea)”. Conforme o projeto, a campanha deve ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia dois de abril, que é o “dia mundial de conscientização sobre o autismo”.
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