Perante o juiz federal, Jurandi Borges Pinheiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul se comprometeram a iniciar, até março de 2024, as obras que elevem a fluidez do trânsito da Rodovia BR-101, no trecho entre Penha a Balneário Camboriú. A confirmação consta no termo de audiência produzido pelo magistrado após a segunda conciliatória da ação civil pública ingressada pela Prefeitura de Penha, que aconteceu na tarde de terça-feira, 24, em que também solicita ações emergenciais.
“O que ficou acertado na audiência foi que, em 30 dias, a Autopista Litoral Sul e a ANTT apresentem um cronograma dessas execuções e ir mostrando o que vai acontecer – além de também apresentarem uma solução mais imediata, paliativa, para resolver o problema. Até março de 2024, as obras já devem estar acontecendo. Essa foi a decisão do magistrado”, confirmou o prefeito de Penha e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), Aquiles da Costa.
Até que os projetos sejam iniciados e concluídos, o juiz requereu a tomada de uma solução emergencial para diminuir as quilométricas filas do trecho. O prazo dado à ANTT é de 30 dias para propostas. “Diante das ponderações da parte autora, encampadas pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido da apresentação, pela ANTT, de propostas de solução emergencial para a rodovia, foi determinada à ANTT, também no prazo de 30 dias, a apresentação de propostas nesse sentido, sem prejuízo da apresentação, no mesmo prazo, de eventuais propostas pelas demais partes”, completou Jurandi Borges.
A implantação de uma Terceira Via utilizando o acostamento do trecho entre os municípios de Penha e Balneário Camboriú está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, projeta Aquiles.
Após esse prazo, será marcada uma nova audiência conciliatória. Para Aquiles da Costa, “até então, não havia qualquer compromisso ou expectativa sobre esses projetos por parte da ANTT e Autopista Litoral, o que gerava um sentimento de incerteza sobre essa grave problemática do trânsito na macrorregião dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Agora, ao menos, temos um prazo para manter nossas intensas cobrança e, principalmente, fiscalização para obras manterão nossa região em crescimento”.
“Em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros. O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado. As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, finaliza o prefeito.
O engarrafamento na principal rodovia do Brasil gera também um problema de mobilidade dentro das cidades. Isso porque, os motoristas acabam buscando caminhos alternativos para chegarem em seus destinos. Assim, a ação da municipalidade requer a agilidade na análise dos projetos de ampliação das pistas e medidas emergenciais para elevar a fluidez no trecho. A restrição do fluxo de caminhões, em horários específicos, chegou a ser cogitada – mas foi retirada da pauta após a primeira audiência.
A segunda conciliatória é fruto da ação civil pública ingressada pela Prefeitura de Penha, contra a Autopista Litoral Sul e ANTT, e que ganhou força com a junção da ação coletiva interposta pela AMFRI. A unificação das ações foi uma determinação judicial.
Imagem: Prefeitura de Penha
