A Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Governo do Estado aprovou o Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima do município de Penha. O documento agora vai para análise da Comissão Nacional do Projeto Orla que, se mantiver a validação, concederá a município a gestão das praias marítimas de todo território municipal.
Segundo o documento enviado ao Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), o Plano de Penha foi analisado e revisado duas vezes: “a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla avaliou o PGI da Orla do município de Penha revisado e concluiu que o mesmo atendeu os itens dos pareceres supracitados de forma satisfatória”, cita o parecer.
O Projeto Orla é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo. Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado. A adesão dos municípios é voluntária e cada uma das esferas governamentais envolvidas (municipal, estadual e federal) possui responsabilidades na efetivação das ações previstas.
O documento agora foi encaminhado para análise da Coordenação Nacional e após aprovado será concedido a gestão para o município, fato que deve se concretizar até final deste ano, sendo a prefeitura de Penha.
Neste momento, o IMAP já faz o licenciamento e fiscalização ambiental e já tem a gestão florestal concedida pelo IBAMA.
Imagem: Prefeitura de Penha
