Situações envolvendo a telefonia móvel, negativações de crédito sem justificativa e produtos com defeitos, sucessivamente, lideram a lista de reclamações recebidas pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor de Penha, o Procon. Até dia 26 de junho, foram 320 atendimentos realizados pela equipe da Casa da Cidadania, buscando atender os anseios dos consumidores locais. O telefone do Procon é o 3361-6271.
“O principal objetivo é sempre buscar uma conciliação entre o consumidor e as empresas, analisando caso a caso, com foco em defender os direitos da sociedade”, pontua a gerente e conciliadora do Procon de Penha, Bárbara Juma Lugogo. Todas as mediações têm como base o Código de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97 – e tem rendido resultados positivos aos consumidores.
“O Código de Defesa é uma das leis mais avançadas na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos”, acrescenta o conciliador Edvaldo Gomes, que também atua na Casa da Cidadania, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h – sem necessidade de agendamento. Basta apenas trazer os documentos pessoais e alusivos à causa em questão. “Quanto mais documentos que embasem a causa, melhor”, recomenda.
Segundo Bárbara, o Procon e a Casa da Cidadania – além de defender os consumidores – buscam resolver as problemáticas sem a necessidade do moroso e custoso processo junto ao poder judiciária. “Aqui, buscamos mediar e conciliar as questões, fazendo contato com as empresas e buscando a rápida solução do problema. O judiciário, em tese, é a última decisão, mais radical – quando nada mais foi assertivo”, finaliza.
Imagem: Prefeitura de Penha
