Penha, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Itapema e Navegantes – unidos em consórcio através da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) – ingressaram no projeto de ampliação de cidades no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A proposta buscar agilizar o processo de inspeção e certificação para obtenção do selo. A assinatura foi formalizada dia 24, na capital federal, com prazo de execução até dezembro de 2023.
“Por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes. Assim, a região terá capacidade de analisar as empresas que atuam com produtos de origem animal e tem intenção de comercializar seus produtos em todo território nacional”, explica o secretário de Agricultura e Pesca, Rubens João de Souza Filho.
O Projeto, que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), tem-se apresentado como uma alternativa de modelo de gestão capaz de contribuir para superação das dificuldades vivenciadas pelos Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “Todas as questões legais e ambientais serão respeitadas, como ocorre hoje. Contudo, buscamos reduzir pela metade o tempo do processo burocrático de cada solicitação, estimulando as empresas a ser regularizarem e crescerem”, reforça Rubens.
Para isso, a Amfri criou um grupo específico de trabalho, que dará aporte técnico para que todas as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sejam cumpridas e a região esteja apta à emissão do Sisbi-POA. “Irá contribuir para o desenvolvimento da região, uma vez que estimula a organização da inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal. Melhora ainda a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor”, encerra o secretário de Penha.
Outros benefícios advindos do projeto são o desenvolvimento socioeconômico local e regional; estímulo ao investimento e ao crescimento dos estabelecimentos registrados e, por consequência, dos produtores pecuários; facilitação da inserção de novos empreendimentos e de regularização dos já existentes, principalmente as agroindústrias familiares de pequeno porte e a redução do risco relacionado à identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados aos consumidores.
Imagem: Prefeitura de Penha
