Nesta segunda-feira (31) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 2ª Reunião Ordinária, ocasião em que foram lidas e encaminhadas seis indicações e seis pedidos de informação ao Poder Executivo (confira a Pauta).
Um dos destaques foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96/2015 (lei que dispõe sobre a consolidação das leis relativas a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha).
O projeto, que segue agora para análise das comissões, cria no âmbito do Legislativo Penhense os cargos efetivos de Controlador Interno e Tesoureiro, conforme orienta o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). A CVP pretende realizar em 2022 um concurso público para preenchimento destes cargos.
Nenhum projeto foi para discussão e votação.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha
