Na última semana a prefeitura de Penha decretou que funerárias penhenses não poderia operar por 180 dias, em virtude de possíveis denúncias de que servidores do Pronto Atendimento estariam recebendo gratificações dessas empresas quando alguém viesse a óbito no P.A.
Ontem (23) o Tribunal de Justiça do Estado de SC, através do juiz Luiz Carlos Vailatti Junior, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras suspendeu o decreto e determinou multa de R$ 1 milhão ao secretário de Administração Jaylon Jander do Cordeiro da Silva e ao prefeito Aquiles da Costa caso as empresas não pudessem voltar a trabalhar normalmente no município.
Nesta quarta (24), os vereadores de oposição se reuniram e decidiram instaurar CPI para investigar o caso, uma vez que o magistrado em sua liminar sugeriu que o Ministério Público apurasse os fatos, observando em sua decisão que o decreto foi lançado a toque de caixa ao descobrirem que havia urgência na prestação do serviço funerário: “…Com efeito, alegar urgência quando se teve um ano e oito meses para corrigir e lançar novo edital de licitação e fundamentar a referida urgência na má prestação do serviço, que não é de hoje, fere, de morte, os princípios basilares da Administração, especialmente os da legalidade e impessoalidade, flertando, ainda, com a improbidade…”
A partir dessa possibilidade de improbidade, o líder da oposição Ferrão Vailatti, anunciou a CPI na noite desta quarta-feira durante sessão na Câmara, que levantará os detalhes buscando-se apontar falhas e responsabilidades: “Hoje protocolamos Comissão Parlamentar Investigativa acompanhando a liminar do magistrado, então vamos fazer uma investigação paralela para ajudar o Ministério Público e (…) assim talvez façamos outra com relação à educação“, se referindo a outros tantos problemas observados na atual administração.
Procurado já na data de ontem para falar sobre o assunto, o secretário de Administração não respondeu às nossas mensagens; já o prefeito, não é possível contactar.
Com informações do www.penhaonline.com
