A Prefeitura de Balneário Piçarras e o Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) realizaram a assinatura do Decreto n. 167/2021, que firma o lançamento do Programa Selo Verde nesta sexta-feira (24). O Selo Verde é um incentivo às boas práticas ambientais de empreendimentos da construção civil, indústrias, comércios e prestadores de serviços públicos ou privados.
O Selo Verde integra as ações do Plano de Combate ao Lixo do Mar de Balneário Piçarras, relacionado ao compromisso assumido pelo Município com a ONU Meio Ambiente na Campanha Mares Limpos. As categorias de certificação são “Insumos Sustentáveis e Resíduos Sólidos”, “Recursos Hídricos e Drenagem Urbana” e “Economia Energética e Mobilidade”.
“O Selo Verde é um comprometimento para o futuro da nossa cidade, uma marca que vai ficar registrada e contribuir para que Balneário Piçarras caminhe corretamente com esse grande passo junto às questões ambientais”, destaca o prefeito Tiago Baltt.
“Serão publicados editais ao longo dos anos com critérios de avaliação previstos no Decreto n. 167. O período do Selo Verde será de dois anos para atividades em operação e um ano para projetos em fase de implantação”, explica a presidente do IMP, Rosemari Bona.
As instruções de inscrição serão publicadas no portal do Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (https://balneariopicarras.atende.net/subportal/imp) e serão avaliados pela comissão julgadora, integrada pela presidente e procurador do IMP, além de pessoas indicadas por eles. Confira os critérios definidos:
• A utilização de materiais de construção civil de baixo impacto ambiental, que poupem recursos naturais e que sejam mais duráveis;
• O bom gerenciamento de resíduos da construção civil, prevendo espaços destinados a separação, reaproveitamento, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada segundo suas classes e tipologias;
• A separação e o acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares em três frações (recicláveis secos, orgânicos e rejeitos), encaminhando os resíduos recicláveis para a coleta seletiva e reaproveitando os orgânicos por meio do processo de compostagem;
• O uso de telhados e paredes verdes – técnicas de arquitetura que utilizam cobertura vegetal, como grama e plantas, que facilitam a retenção e a drenagem de águas de chuva e fornecem isolamento acústico e térmico – e outras alternativas de drenagem urbana sustentável (SUDs);
• A retenção de águas pluviais e sua reutilização, minimamente, em vasos sanitários e torneiras de jardim/garagem;
• Recuperação voluntária de margens de rios e/ou nascentes, com plantio de espécies de vegetação nativa de modo a proteger e preservar os recursos hídricos existentes;
• A utilização de energias renováveis, como coletores solares térmicos, painéis fotovoltaicos, mini turbinas eólicas, entre outros;
• O incremento da disponibilidade de bicicletários, como forma de apoio à redução da poluição e da melhoria do trânsito;
• A disponibilização de meios de transporte coletivos, alternativos ao transporte terrestre e automotor, como exemplo por meio de embarcações;
• A utilização de mais áreas com iluminação natural, visando a minimização do uso de iluminação artificial;
• Uso de iluminação artificial, quando indispensável, com lâmpadas de baixo consumo;
• A erradicação, no estabelecimento, do uso de utensílios plásticos (incluindo Isopor®) descartáveis (além de Copos e Canudos), como talheres, pratos, dentre outros.
