A prefeitura de Balneário Piçarras teve decisão favorável da Justiça em uma ação de reintegração de posse de imóvel localizado no loteamento Jardim Vanessa nas Ruas Gaivotas e Mário Braz de Santana, no Bairro Itacolomi. As famílias tem prazo de 72 horas para desocupar a área voluntariamente a partir da notificação judicial.
O imóvel com mais de 9 mil metros quadrados pertence ao município e está inserido em área verde. Segundo o procurador Jurídico de Balneário Piçarras, Ricardo Matiello, a decisão vai permitir que a prefeitura tenha mais um espaço para construção de equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas e praças.
“É triste quando observamos a situação de caos social em cidades onde a ocupação desordenada vai avançando. Essas famílias vivem em moradias precárias sem infraestrutura básica de água, luz e esgoto”, comentou Matiello.
Para a subprocuradora do município, Tatiane Felício, essa é uma situação de anos e que começa a ser mudada. “A região já é ponto sensível de nossa cidade, próxima às Ruas Ilhota e Santa Luzia, locais com histórico de diversas invasões consolidadas no decorrer dos últimos anos, gerando diversos problemas sociais e urbanos, de modo que, o cuidado com os imóveis públicos é redobrado e qualquer tentativa de ocupação irregular deve ser veementemente coibida”, acrescenta Tatiane.
