A Polícia Militar de Santa Catarina, preocupada com a segurança dos cidadãos que vivem ou visitam o solo catarinenses, lança a campanha #NãoCorteUmaVida e alerta aos pais e adultos sobre o perigo à vida e à integridade física causado pela utilização do cerol e da linha chilena.
Em razão disso, pode ser aplicado o artigo 132 do Código Penal ao autor que faz uso destes materiais já que ele expõe “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.
A venda é proibida e deve ser denunciada. A Lei Estadual, de número 11.698, de 2001, proíbe a utilização em Santa Catarina de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes. O artigo segundo alerta que “O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à apreensão do objeto e à imposição de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), (..) sem prejuízo das penalidades previstas na legislação federal”. Além disso, os motociclistas e ciclistas devem se prevenir com antenas que impedem a linha de atingir o rosto ou pescoço, ou ainda com protetores de pescoço que protegem a região dos cortes.
Caso você flagre alguém utilizando estas linhas, entre em contato com a Polícia Militar através do telefone 190. Compartilhe essa ideia e vamos conscientizar a todos!!!
#NãoCorteUmaVida
Imagem: pexels
