Navegantes recentemente ficou na 4ª posição entre os municípios catarinenses avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT) Avaliação 360º, que avalia a transparência pública dos municípios brasileiros, ação esta realizada pela Controladoria Geral da União – CGU. Porém, o Município vem desenvolvendo cada vez mais ações para ampliar a transparência.
Desenvolver ações de promoção e ampliação da transparência é um dos objetivos do Executivo. A partir de agora, é possível visualizar no site do Município, informações detalhadas de recursos municipais repassados a entidades e pessoas físicas, adiantamentos, prestações de contas, informações de conselhos, entre outras.
“A Secretaria de Gestão e Controle está constantemente atenta a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), dentre outras legislações para facilitar o processo de troca de informação com a população.”, destacou o Secretário Fernando Sedrez.
O cidadão pode consultar de modo fácil e rápido as entidades e pessoas físicas que recebem recursos do Município para a execução de atividades de interesse público, além de informações e documentos relativos às prestações de contas destas entidades em relação ao uso destes recursos. Tratam-se de recursos repassados a entidades privadas sem fins lucrativos (Lei nº 13.019/2014) e também para artistas, conforme Lei de Incentivo à Cultura, entre outros programas governamentais.
Além destas informações, é possível consultar todos os adiantamentos concedidos a servidores, além de detalhes e documentos relativos às prestações de contas do uso destes recursos. O adiantamento é uma verba colocada a disposição de servidores para a realização de pequenas despesas que exijam muita agilidade e pronto pagamento (Leis municipais nºs 1.674/2003, 2.468/2011 e Lei Federal nº 4.320/1964), trata-se de uma espécie de “cartão de débito”.
Para ter acesso a estas informações, seja de repasses de recursos a entidades e/ou pessoas físicas ou mesmo de adiantamentos concedidos a servidores, basta acessar o site do Município (www.navegantes.sc.gov.br) e clicar no menu superior “Transparência”. Será aberta uma página contendo orientações e links de diversas informações relativas à transparência municipal, incluindo vídeos tutoriais. No menu lateral da página, o cidadão deve clicar em “Gestão de Recursos Repassados”, podendo navegar nas diversas informações disponíveis.
