Nesta quinta-feira (10) a Câmara de Vereadores de Penha realiza por videoconferência a 6ª Reunião Extraordinária para discutir e votar dois projetos de lei do Executivo protocolados na quarta-feira.
A primeira matéria da ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 que dispõe sobre uma “nova estrutura administrativa do Poder Executivo”. O projeto tem o objetivo de atender determinação proferida nos autos de uma ação direta de inconstitucionalidade e também fixa valores salariais para cargos de secretário municipal, gerência, direção e assessoramento.
Em seguida os parlamentares discutem o PLO nº 44/2019 que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o prefeito a permutar área de propriedade do município com área de propriedade de R.T.C Participações Ltda.
O terreno a ser desafetado trata-se da rua Maria Camilo da Costa, no Gravatá, tendo como objetivo do proponente a implantação de um empreendimento supermercadista, com geração estimada de 150 empregos diretos.
O vídeo da 6ª Reunião Extraordinária extará disponível posteriormente no site e no canal oficial da Câmara de Penha no youtube.
