A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Silas Renato Antonietti (PSD) que punições aos agentes públicos, comissionados, empregados e servidores públicos do município de Penha que realizarem cadastro em seu nome para “fins de recebimento do programa Auxílio Emergencial adotado pelo Governo Federal”.
“Lamentável em tempos tão difíceis, momento jamais visto ou se quer imaginado onde estamos lutando para ganhar o pão do dia a e muitas pessoas precisam deste dinheiro para sobreviver, alguns servidores públicos não honram o cargo que ocupam e queiram tirar vantagem”, comentou o vereador Silas, autor da proposta.
A proposta aprovada na Câmara prevê diversas sanções. Para os cargos comissionados, agentes políticos ou funções de confiança, a punição é a imediata exoneração do cargo ou perda da função gratificada. Já a servidores públicos estáveis ou empregados públicos, será abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar para apurar ato infracional, com imediato afastamento das funções sem remuneração pelo período máximo de 60 dias.
