Por ampla maioria de votos, em mais uma sessão virtual, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) projeto inicial do deputado Ivan Naatz (PL), adaptado com o apoio de outros parlamentares e que autoriza a suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, taxa de esgoto e gás até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é enfrentar os efeitos das restrições vividas em Santa Catarina por causa do coronavírus, principalmente para as pessoas e setores mais vulneráveis à crise.
A proposta inicial do deputado Ivan Naatz aglutinou outros quatro projetos de lei encaminhados nesta semana no mesmo sentido pelos deputados Altair Silva (PP), Kennedy Nunes (PSD) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) e com a assinatura de apoio de todos os demais deputados.
Pelo texto aprovado, além da suspensão dos cortes, prevê a postergação dos pagamentos das contas de março e abril, com a cobrança parcelada em 12 meses a partir de maio, sem juros , encargos ou multa. A proposta prevê ainda, como contrapartida ao governo, regras para que as empresas fornecedoras de água, luz e gás adiem os pagamentos de ICMS ao governo do Estado também a partir de maio por 12 meses.
Ivan Naatz destacou o apoio geral para aprovação e observou que que neste momento todos os esforços integrados são necessários para as ações preventivas e de atenuação dos efeitos da crise entre as classes e setores econômicos mais vulneráveis da população.
“É um momento de somar esforços, de união e de solidariedade sem vaidades políticas”, conclui o parlamentar. A matéria já teve a redação final aprovada e segue agora análise e sanção do governador do Estado.
