Na tarde desta quinta-feira, 19, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Penha, estará visitando os estabelecimentos comerciais de Penha que ainda podem abrir durante a quarentena decretada pelo governo do estado em função da epidemia do Coronavírus, com objetivo de executar duas ações: fiscalizar os preços – principalmente de produtos como álcool, álcool gel, luvas e máscaras – e entregar um comunicado oficial alertando os empresários e gerentes sobre as leis de defesa ao consumidor, especialmente contra preços abusivos e contra propaganda enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais.
Já na tarde de ontem, quarta-feira, 18, o Procon notificou um estabelecimento que anunciara em propaganda preços promocionais para esta semana, mas estava cobrando um valor mais alto do que o publicado em encartes. “Isso caracteriza propaganda enganosa. Se um comércio anunciou, antes da crise, um preço, ele não pode elevar o preço sem justa causa”, explica o coordenador do Procon de Penha, Amarildo Garcia Nantes.
A medida vale não só contra os produtos de saúde mais procurados, mas também para itens alimentícios. “Se o estabelecimento alegar que teve que aumentar o preço por conta de comprar mais caro do fornecedor, vamos pedir que apresentem a nota fiscal de compra”, avisa Amarildo.
Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 3361-6271, pelo email procon@penha.sc.gov.br ou ainda pelo whatsapp de número 98893-8829. “Estaremos de plantão durante toda a crise”, garante Amarildo.
Os estabelecimentos que infringirem a lei além de ser notificados, poderão ser interditados (fechados) e para isso o órgão de defesa do consumidor conta com o apoio da Polícia Militar.
