Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última terça-feira (29), o projeto de lei da prefeitura que prevê o leilão de 41 terrenos que pertencem à administração pública, e uma arrecadação de aproximadamente 3 milhões de reais. O leilão será no dia 14 de novembro.
Na justificativa do projeto, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) informa que os imóveis não sendo usados pela prefeitura. “Tendo em vista sua inutilidade, se faz necessária a alienação desses bens, com o objetivo de aumentar as verbas do município”, disse Aquiles.
Em Plenário, a discussão do projeto gerou embate entre vereadores e até o prefeito, que esteve na Casa para acompanhar a votação, acompanhado dos secretários Jaylon Cordeiro e Eduardo Bueno. Como o projeto chegou em cima da hora para a discussão, era necessário um parecer prévio das comissões.
Às 18h, uma hora antes da sessão, os vereadores se reuniram em uma Comissão Conjunta para avaliar o projeto. Havia o entendimento da procuradoria da Câmara de que o projeto era inconstitucional por falta de documentação, como as matrículas dos terrenos, plantas e fotos das áreas que serão leiloadas.
Já durante a sessão, os vereadores se reuniram outras duas vezes, suspendendo os trabalhos em Plenário. Já com a presença do prefeito Aquiles, houve uma rápida discussão entre ele e o vereador Silas Renato Antonietti (PSD). Silas apresentou uma emenda para que os terrenos do entorno do ginásio municipal não fossem leiloados.
“Minha intenção era preservar aquelas áreas para que a prefeitura fizesse uma praça ou criasse algum equipamento que servisse aos jovens que frequentam aquela localidade”, comentou o vereador.
A emenda, no entanto, acabou rejeitada pela maioria. Só contou com os votos do autor (Silas) e do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), que entrou como co-autor.
Outro embate ocorreu quando os vereadores solicitaram fotos dos terrenos e a prévia do ITBI. Coube ao secretário de Administração, Jaylon, a missão de correr até a prefeitura para buscar a documentação, em tempo para a votação.
Pavimentações
A justificativa do projeto, que no fim acabou aprovado por maioria, é aumentar a arrecadação da cidade. No Plenário, os vereadores do bloco governistas, explicaram melhor as intenções do governo Aquiles.
“Nós precisamos desse dinheiro do leilão para fazer as pavimentações na nossa cidade, tão aguardadas pela nossa comunidade. Já fizemos muito e vamos fazer mais”, comentou a vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB).
O lado da prefeitura
Via assessoria de imprensa, o governo disse que pretende construir um complexo esportivo que envolva o ginásio, com pistas de atletismo, quadras de esporte, e demais estruturas para ampliar a prática de esportes e receber eventos na cidade. O atual ginásio, conforme a prefeitura, não possui as medidas para receber competições oficiais, e como será preciso construir um novo ginásio, então este complexo esportivo será feito em outro local.
Quais terrenos serão doados
1 – Imóvel: Terreno situado na Rua Avelino João Reis, (meio da quadra) ¬- Na rua da Farmácia Farma Faita 24horas – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15488. Portando assim o N° da inscrição imobiliária 01.03.045.0759. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 301,44 m².
2 – Imóvel: Terreno situado na Rua Avelino João Reis e Rua Serafim Inês Vieira – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15485. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0016. Sob as dependências do proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área do lote de 698,94 m².
3 – Imóvel: Terreno situado na Rua Avelino João Reis – Centro – Penha- SC. Possuindo o número de cadastro 15489. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0771. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 310,11 m².
4 – Imóvel: Terreno situado na Rua Serafim Inês Vieira – Rua do Ginásio – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15493. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0029. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 301,91 m².
5 – Imóvel: Terreno situado na Rua Serafim Inês Vieira – Rua do Ginásio – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15491. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0055. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 301,91 m².
6 – Imóvel: Terreno situado na Rua Serafim Inês Vieira – Rua do Ginásio- Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15492. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0042. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 301,91 m².
7 – Imóvel: Terreno situado na Rua Avelino João Reis – Ao lado do Ginásio – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15486. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0731. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 301,25 m².
8 – Imóvel: Terreno situado na Rua Serafim Ines Vieira – Ao lado do Ginásio – Centro – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 15490. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0068. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 300,22 m².
9 – Imóvel: Terreno situado na Rua Antonio Brigido de Souza – Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 7485. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.04.027.0310. Sob as dependências do Proprietário Renato Feres Ffuri e Joseli Michieletto, com a área de do lote de 264,00 m².
10 – Imóvel: Terreno situado na Rua Antonio Brigido de Souza – Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 7484. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.04.027.0298. Sob as dependências do Proprietário Renato Feres Ffuri e Joseli Michieletto, com a área de do lote de 264,00 m².
11 – Imóvel: Terreno situado na Rua Antonio Brigido de Souza – Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 7483. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.04.027.0268. Sob as dependências do Proprietário Renato Feres Ffuri e Joseli Michieletto, com a área de do lote de 264,00 m².
12 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13972. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.065.0024. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
13 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13975. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.065.0060. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
14 – Imóvel: Terreno situado na Rua E e Rua G – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14292. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0208. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
15 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13974. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.065.0048. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
16 – Imóvel: Terreno situado na Rua C – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14038. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.062.0338. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
17 – Imóvel: Terreno situado na Rua D – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14017. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.062.0036. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
18 – Imóvel: Terreno situado na Rua D – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14016. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.062.0024. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
19 – Imóvel: Terreno situado na Rua D – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14015. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.062.0012. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
20 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13973. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.065.0036. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
21 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14013. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.063.0339. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
22 – Imóvel: Terreno situado na Rua E – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14290. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0159. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
23 – Imóvel: Terreno situado na Rua B – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14012. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.063.0327. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
24 – Imóvel: Terreno situado na Rua F – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14264. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0255. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
25 – Imóvel: Terreno situado na Rua F – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14265. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0267. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
26 – Imóvel: Terreno situado na Rua C – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14037. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.062.0326. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
27 – Imóvel: Terreno situado na Rua G e Rua F – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14263. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0243. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
28 – Imóvel: Terreno situado na Rua E – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 14291. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.054.0171. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
29- Imóvel: Terreno situado na Rua C – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13990. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.063.0012. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
30 – Imóvel: Terreno situado na Rua C – São Miguel – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 13991. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.06.063.0024. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 312,50 m².
31 – Imóvel: Terreno situado na Avenida Itapocoroy – Armação – Ao lado da praça da Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 10614. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.04.173.0097. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 310,50 m².
32 – Imóvel: Terreno situado na Rua Sebastião José Santana – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26926. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.110.02.06. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 2.296,66 m².
33 – Imóvel: Terreno situado na Avenida Prefeito Eugenio Krause e Rua Marechel Rodon – Centro – Ao lado do Hotel Penha – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26913. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.106.0017. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 96,03 m².
34 – Imóvel: Terreno situado na Rua Rubens Nicoluzzi – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26862. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.096.0055. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 1.781,74 m².
35 – Imóvel: Terreno situado na Rua Maria Espindola Francez – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26748. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.104.0268. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 2.424,59 m².
36 – Imóvel: Terreno situado na Rua Felipe João Anacleto – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 27113. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.097.0283. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 1.884,41 m².
37 – Imóvel: Terreno situado na Rua Umbelino Roberto Lessa – Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 6775. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.147.1095. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 291,20m
38 – Imóvel: Terreno situado na Rua Lourival de Souza – Armação – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 16166. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.148.0363. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 297,00m².
39 – Imóvel: Terreno situado na Rua Maria Espindola Francez – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26777. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.105.0276. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 1.581,74 m².
40 – Imóvel: Terreno situado na Rua Avelino João Reis – Centro – Penha- SC. Possuindo o número de cadastro 15487. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.03.045.0746. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 308,94 m².
41 – Imóvel: Terreno situado na Rua Felipe João Anacleto – Nossa Senhora de Fátima – Penha – SC. Possuindo o número de cadastro 26860. Portando assim o N° da inscrição Imobiliária 01.01.095.0113. Sob as dependências do Proprietário Prefeitura Municipal de Penha, com a área de do lote de 1.884,41 m².
