Uma ação popular que tramita no Fórum de Balneário Piçarras questiona um suposto acúmulo de salário por parte do prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB). Segundo a ação, proposta por uma moradora da cidade, Aquiles estaria recebendo o salário de prefeito, em torno de R$ 15 mil, mais a remuneração do cargo de fiscal fazendário, em torno de R$ 1.800. Aquiles, também segundo a ação, estaria recebendo abono e triênio, vantagens destinadas aos servidores efetivos.
Aquiles é concursado da prefeitura e, segundo a ação, deveria optar por uma das duas remunerações.
Segundo a ação, o prefeito não poderia acumular os dois salários, conforme preconiza o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe acréscimos remuneratórios aos subsídios dos cargos eletivos.
O juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da 2ª Vara Cível de Piçarras, concedeu tutela de urgência na ação, suspendendo os pagamentos acima ao prefeito Aquiles da Costa, que tem duas semanas para apresentar a defesa dele.
“Mentira”
A assessoria de imprensa da prefeitura de Penha garantiu que Aquiles jamais acumulou dois salários e que a ação estaria promovendo uma mentira.
Ataques
O assunto repercutiu na Coluna do JC, do jornal Diarinho, de Itajaí, na edição desta quinta-feira, 9. Após saber do caso, o prefeito disparou via WhatsApp um vídeo se defendendo contra a ação e afirmando que o processo seria uma manobra da oposição.
O prefeito, inclusive, atacou o escritório de advocacia Miranda, Prado e Fontana, contratado pela moradora para ingressar com a Ação Popular questionando os pagamentos supostamente indevidos ao prefeito.
