Prefeito de Penha pede socorro de R$ 20 milhões em empréstimo

No dia 15 de maio de 2017, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), foi à Câmara de Vereadores apresentar o plano de macrodrenagem para a cidade. Diz o texto publicado na época no site da prefeitura: “Com uma previsão de até 10 milhões de reais em investimentos, o prefeito admitiu que o orçamento está além das atuais possibilidades financeiras do governo municipal: _Vamos precisar buscar recursos do governo federal e estadual, mas nós temos competência para isso, e espero a ajuda dos vereadores nesse sentido_”, palavras do prefeito.

Aquiles disse que tinha competência para buscar recursos financeiros para as obras. Citou, inclusive, a fonte: governo federal e estadual. Tudo via emenda. Em nenhum momento citou a palavra “empréstimo”. Aquiles, como provado agora, não teve competência para levantar recursos federais. A bancada do governo, formada pela maioria dos vereadores, tampouco.

O Aquiles de maio de 2017 era mais competente do que o Aquiles de setembro de 2019, que hoje envia à mesma Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 35/2019, que autoriza a Prefeitura a pegar 20 milhões de reais em empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Diferente das emendas que Aquiles foi incapaz de conseguir, o empréstimo fala por si: terá que ser pago. Se o projeto passar, a prefeitura só vai começar a pagar o empréstimo daqui a 2 anos e o prazo final do contrato é de 10 anos, e com um juros embutido de 8 milhões de reais.

O Aquiles de janeiro de 2017, que reclamou das dívidas herdadas do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), se vale do mesmo expediente em 2019: vai deixar uma gorda dívida para, pelos menos os próximos 2 prefeitos. Incluindo ele, em caso de reeleição.

Aquiles precisava tomar este empréstimo? O Aquiles de 2017 diria que não, já que aquele prefeito de dois anos atrás aplicou o tal choque de gestão, reduziu o salário dos secretários em 30% (nos primeiros 6 meses), enxugou a máquina, contratou menos puxas do que o Evandro e outras boas notícias publicadas pela prefeitura no site oficial. Tá tudo lá!!

Mas alguma coisa aconteceu no meio do caminho. O choque de gestão, só para ficar no bordão clássico desta INGESTÃO PÚBLICA, se transformou num gigantesco empréstimo que será pago por todos nós.

Lembra que em 2017 o Parque Beto Carrero World começou a pagar imposto para a cidade? De lá para cá, o maior empreendimento da cidade já depositou na conta da prefeitura o montante de R$ 16 milhões. Não dava para ter poupado este dinheiro para custear as obras agora anunciadas, a 15 meses das eleições? O que Aquiles fez com o dinheiro do Parque Beto Carrero?

Com cerca 80 milhões de reais a mais durante os 4 anos ele NÃO VAI conseguir transformar a cidade, por que devo acreditar que impondo R$ 20 milhões de empréstimo aos contribuintes ele conseguirá transformar a Penha agora?

Quais são as ruas e avenidas que serão pavimentadas e quem definiu ou definirá quais ruas serão contempladas? Essas pavimentações são parte de algum projeto maior de mobilidade urbana ou turística ou somente a esperança da velha e eficiente barganha em troca de votos?

Com os nossos professores recebendo menos do que as cidades vizinhas, com técnicos de enfermagem com salários mínimo como base, com a cidade sem placas de identificação de ruas, lixeiras, pontos de ônibus e etc, só pavimentar ruas realmente é o que pode nos colocar em outro patamar de desenvolvimento?

Se não achassem normal jogar dinheiro fora, como no caso dos 16 mil reais do contrato de aluguel de uma quadra que não foi usada, ou os milhares de reais gastos para pintarem e repintarem faixas de pedestres que se apagam com a chuva, nenhum empréstimo deste tamanho precisaria ser feito.

Delegações de cargos de confiança se dirigem a Brasília periodicamente, usando dinheiro público para passagens aéreas, hotéis, restaurantes e uma dezena de fotos para suas redes sociais, nada de concreto ou significativo trazem para a nossa cidade. E por isso, depois de 3 anos de governo, Aquiles tem a coragem de pedir 20 milhões em empréstimo bancário para tentar honrar algumas das centenas promessas que fez em campanha.

O que diz a prefeitura

Segue nota da prefeitura a respeito do empréstimo

“Mesmo o atual governo tendo assumido a Administração Municipal com diversas dívidas, entre elas uma impagável quantia ao INSS, de mais de 50 milhões de reais, o prefeito Aquiles da Costa conseguiu viabilizar o “termo de aceite” junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Então, foi enviado projeto de lei à Câmara Municipal, para solicitar a autorização legislativa, e aí sim providenciar a documentação restante necessária.

Foi solicitada a quantia de 20 milhões, para investir em infraestrutura – obras de pavimentação saneamento, urbanização, qualificação urbanística. Nosso objetivo é basicamente desenvolver obras de pavimentação, ampliando os 17 quilômetros já pavimentados, e estimamos chegar a 30 quilômetros até o final da gestão.

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é pego em garantia, por isso a maior facilidade e celeridade para acessar essa linha de crédito. A previsão é de liberação de 5 parcelas de 4 milhões. E em que pese o financiamento, a próxima administração pode ter a certeza que herdará uma Prefeitura financeiramente saneada – já que administrativamente, trabalha-se de maneira responsável.

Cabe ressaltar, atendendo também ao solicitado, que a capacidade de endividamento do Município atualmente gira em torno de 50 milhões. Sendo assim, o presente financiamento não comprometerá nem 50% da atual capacidade da máquina pública.

Já o início dos pagamentos relativos à quitação do financiamento e a liberação dos recursos dependem, evidentemente, do próprio andamento dos trâmites no Poder Legislativo; somente a partir da aprovação é que poderemos ter datas mais específicas.

Sobre os recursos advindos dos impostos do Parque Beto Carrero World, eles não são exclusivos para obras. Como qualquer outro, necessariamente há uma destinação específica de 25% à Educação e 15% à Saúde.”