O serviço de transporte coletivo em Penha deve, enfim, ter uma nova licitação para concessão do serviço. Dois editais já foram publicados, mas as concorrências foram desertas, quando nenhuma empresa interessada aparece para disputar o certame. O governo municipal pretende contratar uma empresa para fazer um estudo de viabilidade técnica e econômica. O intuito é identificar a necessidade da população em cada região da cidade, como na Praia de São Miguel, São Cristóvão, São Nicolau, Santa Lídia e Mariscal.
Enquanto o edital não é republicado, corre na justiça de Balneário Piçarras uma ação civil pública do Ministério Público contra o município, obrigando a publicação do novo certame. Na mesma ação, o MP pediu e a justiça determinou que a Coletivo Transpenha, que opera na cidade há mais de 20 anos sob decreto, mantenha as linhas em funcionamento.
Multa diária
O proprietário da empresa, Djalma Dias, explicou à reportagem do Notícias de Penha que se o serviço for suspenso, a viação pode ser multada em mil reais por dia. “Recebemos essa notificação e pretendemos manter o serviço até um novo edital. Nós não participamos das duas licitações anteriores porque não era viável para a gente, por conta das exigências previstas”, comentou Djalma.
A Transpenha foi fundada há 30 anos e desde então opera sobre força de decreto. Porém, uma mudança na legislação federal, em 2010, passou a exigir uma concorrência pública para a prestação do serviço. Em 2011, 2012 e 2014, o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) chegou a lançar editais para a concorrência pública. No entanto, os certames acabaram impugnados.
“É claro que nós queremos continuar com o serviço na Penha, até mesmo para não perdermos o nosso campo de atuação. No entanto, isso vai depender das exigências do edital”, ponderou o proprietário da Transpenha.
O forte da empresa atualmente são os serviços de fretamento, turismo e escolar. Desde o começo do ano, a Transpenha mantém dois contratos com a prefeitura: um para levar os estudantes para as escolas municipais e outro para o transporte dos estudantes universitários do Sinergia e Univali.
O que diz a prefeitura
O secretário de Administração do governo municipal, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, explicou que o estudo de viabilidade deve ocorrer em janeiro. A intenção é lançar um novo edital de concorrência logo após o estudo e já oferecer à população de Penha um sistema de transporte integrado.
“Esse estudo, que faremos em parceria com a Univali, vai nortear o novo edital e modernizar a concorrência. Lançamos duas licitações, mas não apareceram empresas interessadas. A nossa expectativa é mudar este panorama em 2019”, comentou o secretário.
