Os vereadores de Penha aprovaram na noite de segunda-feira, 24, a redução de 5% para 3% da alíquota do ISS para os serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres. O maior beneficiado com a mudança no Código Tributário Municipal (CTM) foi o parque Beto Carrero World, que travava na justiça uma batalha com a prefeitura de Penha para a diminuição do imposto.
Em agosto de 2017, o parque passou a contribuir mensalmente com 5% sobre a receita líquida, após 20 anos de isenção fiscal. No final do ano, a JB World Entretenimentos, dona do Beto Carrero, passou a questionar a alíquota judicialmente. O parque alegava que uma alteração ocorrida em 2009, que aumentou o imposto, era ilegal, e passou a depositar o ISS em juízo. A soma chega a 7 milhões de reais.
30Antes de enviar o projeto à Câmara de Vereadores, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) firmou um acordo (LEIA AQUI) na justiça com a JB World, garantindo a aprovação do projeto e a liberação dos valores depositados em juízo.
