Na próxima terça-feira, 14, será lançada a segunda etapa do programa Lar Legal no Bairro Santa Lídia, às 19h, na igreja da comunidade. O projeto é uma parceria da prefeitura de Penha e do poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social e a empresa RAG Serv. O objetivo do Lar Legal é garantir o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem a posse, bem como realizar negócios com esses imóveis.
Essa será a segunda etapa no bairro, onde 100 famílias já foram beneficiadas pelo programa. “Resolvemos realizar essa nova etapa para atender o resto dos proprietários que moram nos loteamentos Santa Lídia I, Santa Lídia II e Loteamento Elza Probst, pois essa área já está demarcada e fica mais fácil fazer a regularização fundiária”, explicou o secretário de Assistência Social de Penha, Sérgio de Mello. Cerca de 300 propriedades poderão ser contempladas nessa região.
Regularização
Além das famílias desses loteamentos, Sérgio adiantou que demais moradores de Santa Lídia que quiserem buscar a regularização do seu imóvel podem participar da reunião do dia 14. “Vamos fazer um mapeamento de todo bairro, por isso precisamos que os moradores nos procurem para começarmos a cadastrar informações”, apontou o secretário.
Os documentos que os interessados em regularizar seu imóvel através do programa Lar Legal devem ter são o recibo de compra e venda, conta de água e luz comprovando a residência e cópia dos documentos pessoais.
Após a reunião de quarta-feira, uma equipe composta por funcionários da secretaria de Assistência Social e empresa RAG Serv vai visitar os moradores, repassando informações e agendando horários de atendimento.
Sérgio calcula que pelo menos 600 famílias podem ainda precisar da regularização do seu imóvel na Santa Lídia. Em Penha, é calculado que pelo menos 3 mil pessoas estejam na mesma situação. “Estamos fazendo um mapeamento em todo o município para ampliar o Lar Legal”, adiantou o secretário. “A próxima etapa será no bairro do Gravatá”, anunciou.
