Banco de couro, rádio MP3 com, no mínimo quatro alto falantes e entrada USB, volante com regulagem de altura, e veículo ano/modelo 2018 na cor branca. Essas são algumas das especificações do carro que a prefeitura de Penha vai pagar 91.399 mil reais, mas que pela Tabela Fipe custa R$ 69.736 (consulta realizada em 3 de julho).
O automóvel, uma picape Renault Duster Oroch, foi licitado pela Secretaria de Saúde para “atender necessidades do Fundo Municipal de Saúde”, conforme informações do edital de pregão presencial 20/2018. O certame foi homologado no último dia 27 de junho e a vencedora para fornecer a picape foi a empresa S&W Máquinas e Equipamentos LTDA, de Franca/SP.
Compra direta
O advogado de Penha Hugo Fontana, especialista em licitações, avaliou que o preço da picape adquirida pela prefeitura está muito acima do praticado pelo mercado. Segundo ele, bastava a prefeitura fazer uma compra direta e evitar este gasto de R$ 20 mil a mais. “Se a administração pública municipal consegue justificar a necessidade de compra de um veículo com as características contidas no edital (Distância entre-eixos:2.829 mm, Comprimento:4.700 mm, Largura:1.821 mm , Altura exterior:1.694 mm , Peso:1.292 Kg, potência mínima de 120 cv, pneus de no mínimo 215/65 R16 aro 16 ), o governo pode fazer compra direta, independentemente do valor, baseado na ausência de concorrência, uma vez que só a Oroch atende o edital”, afirmou o advogado.
O valor de referência do edital, segundo o advogado, já demonstra a abusividade do valor. “Uma simples pesquisa à Tabela Fipe ou aos sites das montadoras comprova isso”, comentou.
Além do mais, assevera o advogado que os princípios constitucionais da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração não foram observados, uma vez que o site da montadora do veículo (Renault) sugere um preço muito abaixo do contratado.
O que disse a prefeitura
O Notícias de Penha encaminhou seis perguntas para a prefeitura de Penha, via assessoria de imprensa. A reportagem quis saber qual a origem do orçamento da picape, qual veículo foi cotado, o motivo da diferença de preço entre edital e Tabela Fipe, quais veículos poderiam atender ao exigido no edital e porque o governo homologou e firmou contrato com valor muito superior ao praticado pelo mercado.
À reportagem, a assessoria informou que a Secretaria de Saúde está em “processo de pós-certame, onde enviamos uma contraproposta para o vencedor de acordo com o valor de mercado do veículo. Estamos ainda aguardando o retorno”.
O advogado consultado pelo NP assegurou que não existe qualquer previsão de “pós-certame” na lei 8666/93. “Depois de homologado a municipalidade fica obrigada a contratar com a empresa vencedora nas condições ofertadas. E se está fora do valor de mercado, o governo não poderia homologar por ferir os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, inclusive. O contrato já está publicado (AQUI) no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e me parece que em Penha primeiro assinam o contrato, depois negociam o preço”, completou o advogado.
