Vai seguir para sanção ou veto do prefeito Aquiles da Costa (MDB) o projeto de lei 25/2018, aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores. O texto, de autoria do vereador Silas Renato Antonietti (PSD), estabelece que a prefeitura deve informar à Câmara sobre obra pública municipal paralisada a mais de 45 dias. A justificativa precisa apontar, de forma detalhada, os motivos da interrupção e o responsável pelo controle da obra.
O vereador Silas disse à reportagem do Notícias de Penha que o objetivo do projeto é levar transparência à população. “Nós somos cobrados pelos moradores quando há alguma obra parada. Além disso, a prefeitura tem o dever de informar à população sobre o andamento de obras na cidade. Isso é transparência na gestão pública”, argumentou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Silas argumenta que obras públicas consomem enorme quantidade de recursos do erário público. “A cada dia, novas obras são abandonadas sem qualquer justificativa tornando-se uma realidade na gestão pública em todas as esferas do governo, ocasionando evidente prejuízo para a população. Sobretudo a mais carente de serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, disse o vereador.
Para ele, é comum a paralisação de obras públicas pelos mais diversos motivos, como problemas contratuais, falta de planejamento, questões ambientais, ausência de repasse financeiro ou decorrente da necessidade de desapropriações para conclusão da obra.
Será avaliado
Eduardo Bueno, secretário de Governo, afirmou que se o projeto não trouxer custos para a prefeitura, é provável que seja sancionado pelo prefeito. “Não vemos problema nessa lei. Há uma semelhante no estado também”, comentou Bueno.
