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O dia 31 de março marcará os primeiros 90 dias da CPI do INSS na Câmara de Vereadores de Penha. A comissão parlamentar de inquérito apura a origem de uma dívida milionária do município com a Receita Federal. O valor está ligado a compensações previdenciárias feitas pela antiga gestão e não homologadas pela Receita. Dois servidores efetivos da prefeitura já prestaram depoimento à CPI.
Agora, a comissão deve chamar um representante da empresa Pública – Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, contratada pela gestão anterior, sob o comando do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PMDB). A Pública recebeu do governo R$ 1,6 milhão para representar o município nos processos administrativos de compensação.
Segundo o presidente da comissão, vereador Silas Antonietti (PSD), o pedido de prorrogação da CPI será apreciado pela Mesa Diretora. “Vamos entrar com esse pedido, pois precisamos ouvir mais pessoas nesse caso”, afirmou Silas.
Contadores
Os dois servidores ouvidos na CPI são contadores da prefeitura. Ambos estavam no governo durante as compensações financeiras. Almir Rogério dos Santos e Agairto Tachini Schneider explicaram que, de fato, o município tinha créditos a receber de valores previdenciários pagos indevidamente pelo governo. Também disseram que a licitação da contratação da Pública seguiu os trâmites legais previstos em lei.
Com base no depoimento dos contadores, os vereadores da CPI querem identificar a responsabilidade da Pública nesses processos de compensação, que resultaram em uma dívida de R$ 46 milhões que, segundo os funcionários, pode chegar a R$ 51,5 milhões.
A dívida
O valor do débito com a Receita Federal, no começo de 2017, era de R$ 4 milhões. Pelo menos essa era a informação do próprio sistema da Receita. Contudo, o órgão federal de fiscalização de tributos mantinha ações contra a prefeitura de Penha, que até setembro do ano passado vinha sendo representada pela Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, de Blumenau; contratada pela antiga gestão.
Assim que tomou conhecimento da notificação da Receita, o prefeito Aquiles da Costa (PMDB), revogou a procuração que a Pública tinha em nome do município. Segundo o secretário de Fazenda, Leandro de Lima Borba, muitos municípios realmente acham que estão pagando demais e buscam recorrer, para diminuir o valor.
